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Câmara Municipal de Foz do Iguacu
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Legislação · há 60 anos

Lei nº 403 de 22 de novembro de 1963

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR...
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 3450 de 28 de maio de 2008

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESCOTEIRO....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 3323 de 16 de abril de 2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SISTEMA DE BÔNUS PECUNIÁRIO E DE PONTUAÇÃO PARA MERECIMENTO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL....
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 3291 de 05 de dezembro de 2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$ 189.000,00 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO....
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 3187 de 17 de abril de 2006

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 3.108 , DE 4 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ACADÊMICO UNIVERSITÁRIO"....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 3048 de 16 de maio de 2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS - A.M.U.S.U.H....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 3044 de 05 de maio de 2005

CRIA O PROGRAMA "SEM DROGAS É BEM MELHOR", DESTINADO AOS ALUNOS DE 3ª E 4ª SÉRIES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 3030 de 17 de Março de 2005

RETIFICAR A LEI Nº 1.619 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU", CONFORME ESPECIFICA....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 3029 de 28 de fevereiro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 20 anos

Lei nº 2955 de 22 de janeiro de 2004

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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